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ORIENTAÇÃO JURIDÍCA

PARA QUEM PRETENDE COMPRAR UM NEGÓCIO DE PEQUENO MÉDIO OU GRANDE PORTE



SEGURANÇA
A venda de comércio requer vários aspectos determinantes como segue:
AVALIAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Para avaliar um estabelecimento comercial, toma-se por base o movimento mensal bruto do comércio, e a avaliação poderá variar entre três e quatro vezes esse valor. Convém salientar a importância da localização do comércio. Caso este esteja localizado em um bairro com grande movimento ou num centro comercial, essa multiplicação poderá sofrer variações.
Esta avaliação servirá para qualquer comércio, incluindo-se ainda o estoque de mercadorias, prateleira, balcão, móveis e utensílios, e equipamentos em geral, como se diz “PORTEIRA FECHADA”.

CONCEITO

O conceito principal do comércio incluí uma razão social limpa, um excelente estoque de mercadorias de procedência, instalações, equipamentos, mobiliários , assim garantida pelos vendedores, bem como uma situação financeira condizente, demonstrativo financeiro, incluindo receita, custo, despesas fixas, lucro bruto e lucro líquido.

ASPECTO CONTÁBIL

Todos os registros contábeis deverão estar em dia com todos os lançamentos financeiros.

ASPECTO JURÍDICO

Toda a documentação deverá estar disponível: marca, alvarás, licenças, contratos e certidões negativas de todos os órgãos.

RECURSOS HUMANOS

Com relação aos funcionários, após a negociação estar bem encaminhada, convém estabelecer quais permanecerão no comércio e quais serão indenizados.

PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

No momento da venda do comércio, o fator determinante é o preço estar de acordo com os valores de mercado quando comparado com outros comércios do mesmo ramo.
Sendo o pagamento à prazo é importante estabelecer de que forma será o parcelamento.
Nossa função é assessorar tanto contábil quanto juridicamente nosso cliente. A BERSANI coloca apenas compradores realmente interessados, e ainda providencia toda a documentação necessária para o bom andamento da negociação, inclusive o instrumento particular de compra e venda, com apresentação das certidões negativas das repartições públicas e cartórios. Assim o novo comprador se sentirá seguro em sua aquisição.

DICAS PARA O SEU SUCESSO COMO EMPRESÁRIO

Manter sempre uma reserva financeira (capital de giro).
Tornar-se empresário pode causar a ilusão de ganhos fáceis e lucros a curto prazo. É preciso pensar na empresa, em primeiro lugar, e reinvestir no negócio. Não contraia dividas sem antes avaliar os riscos e as oportunidades.
Escolha dos sócios (se for o caso) independente do grau de amizade, é preciso elaborar um contrato detalhado. Se o empreendimento dá certo é provável que a sociedade também dê, mas se a empresa começa a funcionar mal. surgirão as divergências.

Administração dos funcionários
Cuidado com a descontração excessiva. Saiba criar um ambiente de respeito, o que não significa tornar-se arrogante. Transmita conhecimentos e favoreça o trabalho em equipe.

Uso da tecnologia
Quem não souber utilizar recursos de informática, tais como Internet, automação, e conexões em rede ficará para trás.

Cálculo de riscos
São vários os fatores que interferem no sucesso de um empreendimento. Um negócio planejado, bem localizado, também terá dificuldades em períodos de retração no consumo. Uma boa gestão pode evitar endividamento e mortalidade da empresa.

A escolha do ponto comercial
O local escolhido costuma ser fator decisivo no sucesso do empreendimento. O critério da escolha varia de acordo com o tipo de negócio, porém, grande parte do sucesso das atividades se dá em regiões com grande fluxo de pessoas.

PRÓS E CONTRAS DE COMÉRCIO DE RUA OU SHOPPING'S CENTER: A favor dos comércios dentro de shoppings temos a segurança, o conforto, a praticidade e o estacionamento. Em contrapartida, os aluguéis são bem mais caros; e o comerciante ainda tem de desembolsar mais para as luvas (valor pago pelo ponto). Existem ainda as taxas de condomínio e os fundos destinados a campanhas promocionais.
A favor do comércio de rua temos custos mais baixos; mais liberdade para comandar o negócio, e normalmente uma redução no aluguel geralmente de 25%. Em contrapartida, existe uma redução na segurança, e a falta de estacionamento (embora alguns comércios de rua contem com estacionamento).

FRANQUIA

A franquia é uma estratégia para a distribuição e comercialização de produtos e/ou serviços. A empresa detentora da marca é quem idealiza, formata e concede a franquia do negócio; já o franqueado é uma pessoa física ou jurídica que adere à rede de franquia. A essência do negócio está na parceria.
Segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o índice de sucesso das franquias é de 97%. Há duas razões principais para que o negócio seja bem-sucedido, uma delas permite ao franqueador a expansão de seu negócio com mais rapidez e ao franqueado de entrar no negócio com uma porcentagem mínima de risco e investimento de tempo e dinheiro.
Em Dezembro de 1999, uma pesquisa da Vechi & Ancona Consulting, com o apoio da ABF, apontou que a maioria das franquias (55%), acreditava na expansão do mercado de franchising nos próximos doze meses.
Segundo o levantamento, 37% dos empresários do setor esperavam crescer até 20%. O setor registra um faturamento de R$ 13 bilhões ao ano, de acordo com a ABF.
O franqueado adquire o direito de usar o nome, marcas e o sistema, por uma taxa de franquia e o pagamento de "royalties (uma porcentagem de renda bruta gerada pelo negócio do franqueado).
As responsabilidades do franqueador, também descritas no acordo de franquia, incluemassistência em todos os aspectos de gerenciamento do negócio, operação e marketing, desde a seleção até o treinamento e apoio constante.

NÃO DEIXE O SONHO DA COMPRA DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL VIRAR PESADELO

Contrate um assessor para preparar o Contrato de Compra e Venda, exija os documentos pessoais dos vendedores, inclusive comprovante de residência , solicite certidões negativas dos cartórios de protesto e da receita federal dos vendedores. Exija também, para os próximos trinta dias, certidões negativas do estabelecimento comercial: Falência e Concordata, FGTS, INSS, Protestos Cíveis, Trabalhistas, Prefeitura, Receita Federal e Estadual. Em todos esses casos, não confie em xerox, pode ser uma farsa. O próximo passo é dar um sinal e começar a administrar o comércio e aguardar as certidões negativas. Faça os vendedores garantirem e acompanharem o movimento combinado, após trinta dias e de posse das certidões negativas, complete a entrada combinada, assine a alteração contratual e boa sorte.

DICAS NA HORA DE VENDER SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Contrate um assessor para preparar o Contrato de Compra e Venda, exija os documentos pessoais dos compradores, inclusive comprovante de residência, solicite certidões negativas dos cartórios de protesto e da receita federal dos compradores, não confie em xerox, pode ser uma farsa. No Contrato de Compra e Venda, se a venda for a prazo, exija reserva de domínio e aval nas notas promissórias, se o valor do saldo devedor for muito alto vincule um imóvel como garantia. Não entregue a chave do estabelecimento comercial, sem ter recebido o total da entrada. Não acredite em recibo de depósito, espere a compensação à noite. Se for golpe já foi feita a entrega da chave, e o vigarista já levou toda a mercadoria embora, entregue as chaves do estabelecimento comercial, após ter certeza do recebimento da entrada. Acompanhe o comprador nos próximos trinta dias para a comprovação do movimento garantido, se o comprador estiver mal intencionado você descobrirá. Após esse período assine a alteração de contrato social, passando o estabelecimento para o comprador.

CHEQUES: CUIDADO AO RECEBÊ-LO

Ao receber um cheque, é bom sempre tomar alguns cuidados como:
1 – Exija sempre o RG do cliente para conferir assinatura, o nome e a foto;
2 – Anote no verso um telefone e o endereço do emitente;
3 – Confira o preenchimento do cheque observando o valor em número e por extenso;
4 – Confira a data do cheque, principalmente quando emitido próximo ao fim de ano;
5 – Não aceite cheques já assinados ou preenchidos antes da compra;
6 – O cheque não pode conter rasuras;
7 – Desconfie de cheques com aspectos de cheques de velhos (amarelados), pois podem indicar que a contra encontra-se inativa ou encerrada;
8 – Redobre sua atenção nos cheques emitidos às sextas feiras, principalmente após o encerramento do expediente bancário, ou emitidos nos finais de semana;
9 – Procure verificar se o cliente anota o valor do cheque no canhoto, se não o fizer, desconfie;
10 - Utilize sempre um serviço de consulta de cheques por telefone, como por exemplo o Use Cheque oferecido pelas Associações Comerciais;
11 – Não aceite cheques no valor maior que a compra, nem reembolse o cliente pela diferença;
12 – Nos casos de cheques pré-datados, redobre os cuidados de comparação;
13 – Coloque um cartaz visível informando que só aceita cheques mediante apresentação de documentos e consulta prévia;
14 – Dependendo do valor, condicione a entrega da mercadoria somente após a compensação do cheque;
15 – Oriente seus funcionários para que hajam com delicadeza, sutileza e segurança;
16 – Em caso de reclamações, explique que este procedimento visa proteger pessoas honestas como a que está reclamando, e evitar a circulação de cheques roubados.

MOTIVOS MAIS COMUNS PARA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES

Motivo 11 – Cheque sem fundos – primeira apresentação;
Motivo 12 – Cheque sem fundos – segunda apresentação;
Motivo 13 – Conta encerrada;
Motivo 20 - Sustado pelo próprio correntista;
Motivo 21- Sustação de pagamento pelo emitente, ou pelo portador do cheque (contra- ordem ou oposição ao pagamento).
Motivo 22 – Divergência de Assinatura (só válida se houver saldo);
Motivo 28 – Cancelamento do talonário pelo banco sacado;
Motivo 29 – Sustação do pagamento por furto ou roubo;
Motivo 31 – Erro formal no preenchimento;
Motivo 35 – Cheque fraudado ou emitido sem aviso prévio ou responsabilidade do Banco (cheque universal) ou ainda adulteração de praça sacada ou com rasuras no preenchimento.

PRAZOS DE VALIDADE

Apresentação: o cheque é pagável à vista, na praça de pagamento, e deve ser apresentado, para pagamento no banco sacado, no prazo de trinta dias, a contar da data de emissão e prazo de sessenta dias para cheques de outra praça, quando emitidos fora de São Paulo.
Prescrição: A ação executiva para cobrar judicialmente o cheque, prescreve em seis meses, a contar da expiração do prazo de apresentação.

DOCUMENTAÇÃO

É importante conferir a documentação do negócio que você pretende comprar. Esta é uma das atribuições da BERSANI.

CONTRATO

O Contrato de Compra e Venda será elaborado somente após a aprovação da proposta de compra do negócio. O Contrato deve ser claro, tendo as cláusulas importantes em destaque. Verifique se contém especificações do negócio bem definidas.
Leia atentamente o Contrato com especial atenção para as cláusulas de preço e condições de pagamento. Observe também as cláusulas sobre a data de posse e garantia de faturamento. Atente aos compromissos pactuados.

O Sucesso do seu Negócio é o seu Próprio Sucesso e a Nossa Satisfação!